Comunicado de Imprensa Oficial da ARC
O Governo da República de Cabo Verde tornou-se o 36.º Estado-Membro da União Africana ao assinar o Tratado da ARC para fazer face de forma eficaz aos impactos dos fenómenos meteorológicos extremos e surtos de doenças
A 13 de Julho de 2023, no Escritório das Nações Unidas em Nairobi, Quénia, o Governo da República de Cabo Verde (Cabo Verde) assinou o Acordo de Criação da Capacidade Africana de Risco (ARC) (Tratado), tornando-se o 36.º Estado-Membro a fazê-lo, um passo significativo para ambas as partes no sentido de trabalharem em conjunto para responder de forma eficaz às ameaças de desastres provocados por eventos climáticos e surtos de doenças. O Tratado foi assinado por S. Ex.ª a Sr.ª Miryan Djamila Sena Vieira, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação do país, na sequência da sua reunião com o Sr. Ibrahima Cheikh Diong, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas e Director-Geral do Grupo ARC, à margem da 43.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo da União Africana e da 5.ª Reunião de Coordenação Semestral da União Africana e das Comunidades Económicas Regionais/Mecanismos Regionais (MYCM), que se realizam de 13 a 16 de Julho.
Devido à sua localização e geografia, Cabo Verde depara-se com um aumento da ocorrência e da intensidade de fenómenos meteorológicos, impulsionados pelas alterações climáticas. Como muitos países africanos, a exposição do país à seca, tempestades tropicais e riscos de inundação, entre outros, é uma ameaça significativa para as vidas e meios de subsistência das populações vulneráveis, bem como para a economia nacional e os seus esforços para o desenvolvimento sustentável. Isto requer estratégias preventivas de redução do risco de desastres para melhorar a preparação do país e o acesso a sistemas de alerta precoce de múltiplos perigos que salvam vidas, para permitir uma resposta eficaz a desastres e, em última análise, reforçar a sua resiliência. Ao longo dos anos, o país tem envidado esforços no sentido de uma abordagem mais abrangente da gestão do risco de desastres, e a assinatura do Tratado da ARC é mais um passo nesse sentido.
Como Agência Especializada da União Africana, a ARC está mandatada a trabalhar com os Estados-Membros para ajudar a planificar, preparar e responder a eventos climáticos extremos e surtos de doenças. O Grupo fornece capacitação para a gestão de riscos climáticos e serviços de alerta precoce aos Estados-Membros como parte da sua proposta de valor, reunindo quatro elementos críticos de preparação: capacitação, alerta precoce, partilha de riscos e transferência de riscos. Ao longo dos anos, a organização diversificou a sua carteira de produtos e oferece soluções para secas, ciclones tropicais, inundações e surtos e epidemias.
Na sua declaração oficial, a Secretária de Estado, S. Ex.ª a Sr.ª Miryan Djamila Sena Vieira, reafirmou que "Cabo Verde está extremamente exposto aos impactos das alterações climáticas e estamos a assistir a um aumento deste risco todos os anos, sob a forma de subida do nível do mar e de demasiada ou pouca precipitação. É uma ameaça para o nosso povo e para todos os esforços que temos envidado para desenvolver o nosso país. Enquanto governo, continuamos a explorar as melhores estratégias para proteger a nossa nação insular, e este passo que demos ao assinar o Tratado da ARC permite-nos fazer exactamente isso."
A assinatura do Tratado de Criação da ARC permitirá ao Governo de Cabo Verde estabelecer uma parceria com a ARC e ter acesso às ferramentas e soluções da organização na luta do país contra as alterações climáticas e os surtos de doenças. A ARC presta apoio de formação ao pessoal dos governos participantes, em preparação para a sua participação em futuros grupos de risco de seguros da ARC para secas, ciclones tropicais, inundações ou surtos e epidemias.
O Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas e Director-Geral do Grupo ARC, o Sr. Ibrahima Cheikh Diong, elogiou o Governo da República de Cabo Verde por dar este importante passo para reforçar a resiliência do país às ameaças climáticas. "Estamos entusiasmados por receber a República de Cabo Verde como o 36.º Estado-Membro da ARC. A assinatura do Tratado de Criação da ARC demonstra um compromisso claro no sentido de reforçar as capacidades do país em matéria de redução do risco de desastres. O país junta-se a um número crescente de Estados-Membros da UA que estão a aceder às nossas ferramentas para complementar as estratégias nacionais já existentes". Continuou, afirmando que "o Grupo ARC está pronto para fazer parceria com o Governo na definição precisa do perfil dos seus riscos de desastres naturais e na concepção de planos de resposta abrangentes para melhor proteger as vidas e os meios de subsistência das populações vulneráveis no caso de um desastre".
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Acerca da Capacidade Africana de Risco (ARC)
O Grupo Capacidade Africana de Risco (ARC) é constituído pela Agência ARC e pela Companhia de Seguros ARC, Limitada (ARC, Ltd). A Agência ARC foi criada em 2012 como uma Agência Especializada da União Africana para ajudar os Estados-Membros a melhorar as suas capacidades para melhor planificar, preparar e responder a desastres causados por condições meteorológicas. A ARC, Ltd, a filial financeira do Grupo, é uma companhia de seguros mútuos que presta serviços de transferência de riscos para os Estados-Membros através da partilha de riscos e do acesso aos mercados de resseguros. A ARC foi criada com base no princípio de que investir na preparação e no alerta precoce através de uma abordagem de financiamento inovadora é altamente rentável. A ARC ajuda os Estados-Membros da UA a reduzir o risco de perdas e danos causados por fenómenos meteorológicos extremos que afectam as populações africanas, fornecendo, através de um seguro soberano contra o risco de desastres, respostas específicas aos desastres naturais de uma forma mais pontual, rentável, objectiva e transparente.
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